Curso ead de Direito Processual do Trabalho
O Curso ead de Direito Processual do Trabalho mostra propriedades tocantes ao processo trabalhista, no que diz respeito às questões individuais e coletivas, com considerações das regras equivalentes. O que você pode conferir em seu conteúdo programático, bem como outros itens de suma importância como: processo de execução; princípios e fontes formais; competência da justiça do trabalho; títulos executivos e outros.
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O curso de direito processual do trabalho a distancia propicia o conhecimento teórico de todos os métodos trabalhistas, começando pela abertura de uma reivindicação, reclamação, em cima de ações que precisarão ser desenvolvidas no decurso da instrução, a chance de recorrer das resoluções em caso definido, até a conclusão do processo com a liquidação e execução da sentença. A teoria é mostrada de maneira a esclarecer as inquisições práticas e propiciar a obtenção de um ponto de vista amplo do processo, no que concerne ao desempenho dos lados com interesse nos litígios que se apresentam na Justiça do Trabalho.
O curso online direito do processual do trabalho proporciona para aluno a capacidade de:
- Discernir e aplicar os princípios relacionados ao processo do trabalho;
- Saber sobre o funcionamento da Justiça do trabalho, seus órgãos e procedimentos;
- Diferenciar os prazos para a realização dos atos processuais;
- Entender quais os recursos adequados das decisões ditas na justiça do trabalho;
- Ter conhecimento sobre o procedimento de execução das sentenças trabalhistas.
Direito processual do trabalho curso pela internet - Conceito, princípios, características, para que serve
Conceito, princípios e características
É bem possível que você já tenha ouvido falar de Direito Processual do Trabalho. É um dos campos do Direito que, como o nome sugere, refere-se aos fundamentos a serem utilizados pelas repartições jurisdicionais em menção ao trabalho.
Controlado por princípios fundamentais e regras que conduzem sua execução, o Direito Processual estabelece o que precisa ou não, ser realizado para se aplicar as leis e favorecer a ligação entre Judiciário e trabalhador.
Esse é um dos temas obrigatórios na maioria dos concursos, como o Receita Federal e também como na prova da OAB.
Saiba o que é Direito Processual do Trabalho
O Direito Processual do Trabalho é um grupo de regras, princípios e instituições que controlam a ação da Justiça do Trabalho para que ela possa dar efeito real à legislação trabalhista e social, proporcionando, portando, o alcance do trabalhador à Justiça.
E, ainda, esse setor também procura esclarecer divergências trabalhistas, tanto de forma individual quanto coletiva, fundamentado no alicerçamento das Leis do Trabalho (CLT), assistindo na resolução de litígios originados na relação de trabalho.
Saiba para que serve o Direito Processual do Trabalho
Como referido antes, O Direito Processual do Trabalho, serve para afiançar a execução da legislação trabalhista.
Do mesmo modo que o Direito do Trabalho objetiva o amparo e preservação do trabalhador, bem como a melhoria da sua situação social, o Direito Processual do Trabalho procura assegurar o acesso dos trabalhadores à Justiça, assegurando, portanto, os princípios sociais trabalhistas e a solução certa, justa da contenda trabalhista, tal como o amparo da dignidade do trabalhador.
Em suma, de modo sucinto, essa área do Direito tem os seguintes propósitos:
- garantir o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho;
- estimular a execução da legislação trabalhista e social;
- resolver, através da Justiça, qualquer discordância trabalhista.
Curso de direito processual do trabalho online - Princípios do Direito Processual do Trabalho
Na sequência, confira os princípios do Direito Processual do Trabalho.
- Princípio da Inércia: que é relativo ao início do processo, mostrando que ele só pode ser iniciado pelo poder judiciário após o pedido da parte;
- Princípio Questionador (Inquisitivo): começando por este princípio, o magistrado pode fazer atos e diligências sem o incentivo das partes;
- Princípio da Celeridade: se o processo for do tipo alimentar, ele precisa suceder de maneira célere, visando um pagamento rápido para a parte;
- Princípio da Oralidade: este princípio versa que é necessário dar prevalência à palavra "falada" em prejuízo da realização sequencial de atos processuais;
- Princípio da Extrapolação: tem a ver com a possibilidade de o juiz oferecer mais do que foi solicitado ou alguma coisa diferente;
- Princípio da Proteção: é o princípio dos princípios, no qual se imagina a desigualdade financeira entre o empregador e o empregado, e o trabalhador sendo a parte mais fraca. Logo, assegura superioridade jurídica ao empregado;
- Princípio da Informalidade: grupo de atos processuais coordenados que visam a entrega do bem da vida ao jurisdicionado através do direito objetivo ao caso concreto.
- Princípio da Conciliação: de acordo com este princípio, os processos, tanto coletivos quanto individuais, sujeitos à Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, em qualquer etapa de audiência;
- Princípio da Subsidiariedade: sendo fatos omissos, o Direito do Trabalho pode utilizar como fonte o Direito Processual comum, com exceção se discordar com as regras deste;
- Princípio do Jus Postulandi: de acordo com este princípio as partes podem reclamar e acompanhar as reivindicações mesmo sem constituir um advogado;
- Princípio da Irrecorribilidade Imediata das Interlocutórias: este princípio impossibilita que as partes descontentes recorram de imediato.
As mais importantes características do Direito Processual do Trabalho
O Direito Processual do Trabalho é muito ativo e também tem aspectos próprios, que tencionam fornecer maior celeridade processual, dando solução aos conflitos trabalhistas em curto espaço de tempo e também dando equilíbrio às partes implicadas.
Entre as suas mais importantes características temos:
01 - celeridade: por se falar de assuntos que abrangem o meio de sobrevivência do trabalhador e também da sua família, é conveniente que o conflito seja resolvido com rapidez, podendo se aplicar multa na reclamada, caso exista adiamento por causa de atrasos;
02 - oralidade: refere-se a uma ação oral, em que predomina a palavra falada, pela avaliação da conciliação, do mesmo modo pelo direito de defesa sem um advogado presente;
03 - finalidade social: para afiançar que tenha um equilíbrio entre o empregador e o empregado.
Se você quiser mais informações sobre Direito Processual do Trabalho, não hesite, faça curso direito do trabalho e processo do trabalho!
Confira o conteúdo do Curso ead de Direito Processual do Trabalho:
- Introdução: conceitos; fontes do processo do trabalho; princípios do processo do trabalho;
- Dissídios Individuais: procedimentos no processo do trabalho; as partes no dissídio trabalhista; das provas; embargos declaratórios; da sentença;
- Dissídios Coletivos: solução Jurisdicional; alterações da Emenda n. 45/04; definição; poder normativo; natureza jurídica; ação de cumprimento; legitimidade;
- Princípios e Fontes Formais
- Pressupostos Recursais
- Organização e Competência da Justiça do Trabalho: competência; composição e escolha dos membros; órgãos da Justiça do trabalho;
- Recursos: recursos previstos na CLT; fundamentos do recurso; recursos previstos no CPC e usados no processo do trabalho; efeitos dos recursos; pressupostos recursais;
- Títulos Executivos: Títulos executivos judiciais trabalhistas;
- Recursos no Processo do Trabalho: recursos cabíveis no processo do trabalho;
- Processo de Execução: liquidação - por arbitramento, por cálculos, por artigos; penhora; processo de execução; embargos à execução; modalidades de execução; execução da sentença;
- Competência da Justiça do Trabalho: sistemas e conceitos, atos, termos e prazos processuais: principais prazos no processo do trabalho; caraterísticas dos atos processuais; da audiência; da citação; da petição inicial; da contestação.
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